Termos de Uso
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por C S M SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 08.215.750/0001-92, com sede na Av. Luis Viana , 13223 , Edf. Hangar Business, Bloco 04, Sala 009, CEP: 41.500-300, doravante denominada "Venda Fit", incluindo os serviços de marketing digital (através da disponibilização de plataforma para divulgação dos seus produtos/serviços) e facilitadora do pagamento da venda online de planos e produtos de Academias através do site www.vendafit.com ou www.vendafit.com.br.
Qualquer pessoa ou empresa, doravante nominada "Academia" ou Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Venda Fit deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O CADASTRO NESTE WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
A Academia deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Academia no Venda Fit, Usuária desta plataforma digital.
A Academia pode entrar em contato com o Venda Fit através do canal "FALE CONOSCO" pelo telefone +55 (71) 4062-8447 ou pelo website no link www.vendafit.com.br/contato.
A Academia concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo Venda Fit.
OBJETO
Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição das Academias cadastradas em seu website, um canal para venda de seus planos de acesso voltados a alunos que desejem frequentar a academia, através de disponibilização de plataforma digital para divulgação do seu produto/serviços, bem como através da facilitação de pagamentos.
A Academia tem plena ciência que:
- O Venda Fit não vende produtos e nem presta os serviços divulgados pela Academia em sua plataforma digital, sendo que os serviços e produtos ofertados são fornecidos e cadastrados exclusivamente pela Academia / Usuário.
- Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação de qualquer dos serviços ou venda dos produtos, são todos estabelecidos e realizados diretamente pelas Academias contratantes.
- Todas as informações ao oferecer um plano de academia através do Website, como as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes, dentre outros, são de exclusiva responsabilidade da Academia, não possuindo o Venda Fit qualquer ingerência sobre tais informações.
- O Venda Fit, por ser apenas um facilitador de pagamento online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelas Academias, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome, ficando ciente a Academia que qualquer problema com seus contratantes/alunos deverá ser resolvido diretamente entre eles.
- O Venda Fit utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses da Academia. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.
CADASTRO NO WEBSITE
- Os serviços do Venda Fit estão disponíveis apenas para as pessoas e empresas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Venda Fit temporária ou definitivamente.
- Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Venda Fit. Em todos estes casos, o Venda Fit se reserva no direito de excluir todas as contas existentes da Academia infratora.
- Somente será confirmado o cadastramento da Academia que preencher todos os campos exigidos no cadastro. A futura Academia deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
- O Venda Fit não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
- O Venda Fit se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados informados.
- Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de uma Academia e caso constatado haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso a Academia se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o Venda Fit poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro da Academia, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
- A Academia acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
- A Academia compromete-se a notificar o Venda Fit imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A Academia será a única responsável pelas operações/ atividades efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o fornecimento da senha, cujo conhecimento é exclusivo da Academia.
RESPEITO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E CANCELAMENTO DE COMPRA
- A Academia declara que respeita a legislação vigente, em especial a Lei 8.078/1990, a Lei 13.709/2018, a Lei 10.406/2002 e o Decreto 7.962/2013.
- Ao ofertar um plano através de nossa plataforma, a Academia concorda com o fato de que o comprador tem 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da efetiva entrega do produto, no website do Venda Fit, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A desistência poderá ser comunicada pelo telefone da Academia ou por contato direto com a Academia, no prazo previsto de 7 (sete) dias, cabendo exclusivamente à Academia o cancelamento da respectiva matrícula do aluno.
PAGAMENTO
- O Venda Fit não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos (gateway) funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
DA COBRANÇA
- Ao realizar o cadastro em nosso Website, a Academia deverá informar um número de cartão de crédito do qual será debitado mensalmente o valor do plano escolhido pela Academia, de acordo com os planos ofertados pelo Venda Fit. Opcionalmente a Academia poderá solicitar pagamento via boleto, no mesmo valor.
- O Venda Fit não realizará a cobrança de comissões sobre as vendas da Academia.
- Para realizar as operações de cobrança online é necessário que a Academia possua credenciamento com o gateway de pagamento. Caso a Academia não possua, será cobrada uma taxa única de R$ 390,00 para efetivação desse credenciamento.
OBRIGAÇÕES DA ACADEMIA
- Ao realizar o cadastro no website a Academia declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do serviço do website.
- O Venda Fit não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades das Academias, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, a Academia deverá fornecer nota fiscal em suas transações.
- A Academia compromete-se a manter atualizado seus dados e a realizar o pagamento da assinatura mensalmente e sem atrasos.
- A Academia tem ciência e concorda que é a única responsável pelo lançamento de toda e qualquer informação na plataforma digital disponibilizada pelo Venda Fit, em relação aos seus planos, valores, vigências, condições de pagamento, de renovação contratual, dentre outros.
- A Academia se compromete a sempre inserir na plataforma digital informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor, garantindo o direito de arrependimento do consumidor e realizando atendimento facilitado ao mesmo.
- A Academia tem ciência que as informações disponibilizadas na plataforma digital deverão ser lícitas, e não poderão ter conteúdo inidôneo, inadequado, ofensivo, de caráter difamatório ou obsceno.
- A Academia tem ciência que o Venda Fit não endossa e não tem controle sobre o conteúdo lançado na plataforma digital pela Academia, não possuindo responsabilidade sobre estas informações e nem assume qualquer compromisso de monitorá-las. Contudo, uma vez detectando qualquer assunto inapropriado, que viole este Termo ou que possa ser ofensivo, ilegal ou violar direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa, poderá excluir imediatamente o conteúdo, a seu exclusivo critério.
- A Academia se responsabiliza por indenizar e isentar o Venda Fit e seus respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido a ou decorrente de seu uso dos Serviços em violação deste Termo, ou ainda por qualquer conduta da Academia, seja pela sua prestação de serviços, seja pelo lançamento de conteúdo na plataforma digital.
OBRIGAÇÕES DO VENDA FIT
- O Venda Fit compromete-se a fornecer a Academia uma plataforma marketing digital e de facilitação de pagamento moderna e funcional, prezando por características como usabilidade, facilidade de uso, velocidade de carregamento e alta taxa de conversão (vendas).
- Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Venda Fit não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, mas assume a responsabilidade pelas condutas decorrentes das suas próprias falhas. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Venda Fit.
- O Venda Fit não é o proprietário dos serviços ou responsável pela qualidade dos serviços ofertados pela Academia. Logo, não intervém de nenhuma forma nesta prestação dos serviços.
DO PRAZO CONTRATUAL
- A Academia poderá realizar o cancelamento de sua assinatura assim que desejar, sem ônus ou sanções. A partir da data de cancelamento, o serviço de vendas online, incluído sites, widgets, cobranças recorrentes e todas as ferramentas oferecidas, serão interrompidos.
MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
- O Venda Fit poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website, onde será visto pela Academia/Usuário tão logo este realize o seu primeiro acesso no site, para aceite ou recusa. Será enviado para a Academia / Usuário e-mail cientificando acerca da alteração do Termo de Uso e da necessidade de acessá-lo através de login na plataforma digital. Em caso de recusa do novo Termo, o vínculo contratual deixará de existir, mantendo-se, contudo, vigentes todas as obrigações da Academia perante o Venda Fit, tais como contas ou dívidas em aberto, até a data de encerramento do vínculo.
- As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
- O Venda Fit tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
- Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Venda Fit, a Academia pode obter informações através de contato@vendafit.com.br.
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
- Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Venda Fit, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SANÇÕES
- Sem prejuízo de outras medidas, o Venda Fit poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de uma Academia a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) a Academia que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Academia; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade da Academia ou qualquer informação fornecida por ela esteja incorreta; e) se o Venda Fit entender que os anúncios ou qualquer atitude da Academia tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Venda Fit ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro da Academia, todas as cobranças futuras serão automaticamente canceladas. O Venda Fit reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação da Academia.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O uso comercial da expressão "Venda Fit" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Venda Fit assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Venda Fit e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Venda Fit.
- O Venda Fit não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Venda Fit. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Venda Fit para com esses sites e seus conteúdos.
FORO DE ELEIÇÃO
- Fica eleito o foro da cidade Salvador/BA para dirimir as questões oriundas da intepretação ou aplicação deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.